"A verdade sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos."

A aprovação do projeto de Lei (PL) 2230/2022 que trata do cadastro de donos de animais de estimação com o objetivo de promover a responsabilidade e o bem-estar dos animais nada tem a ver com cobrança de mais um imposto. FAKE.

Este tipo de legislação visa:

criar um sistema organizado onde informações sobre animais de estimação são registradas, proporcionando benefícios a todos.

A essência dessa lei é incentivar a posse responsável, o que inclui o cuidado adequado com os animais, vacinas, e que o animal esteja em um ambiente seguro e apropriado. Assim, podemos acabar com o abandono, facilitando a identificação dos responsáveis, caso isso ocorra.

O cadastro pode incluir informações como o nome, endereço e contatos do dono, bem como dados sobre o animal, como raça, idade, características físicas e condições de saúde. Isso não apenas ajuda na proteção dos animais, mas também pode auxiliar em situações de emergência, como desastres naturais, onde pets registrados são mais facilmente reunidos com seus donos.

Com essa regulamentação, espera-se que os donos se tornem mais conscientes dos seus deveres, fazendo com que o bem-estar animal vire uma prioridade, além de auxiliar no controle e redução de animais de rua, proporcionando a todos uma saúde única.

Fonte: Senado Federal

*Priscilla Gomes é protetora membro da organização Patinhas Alegres - RO.