Votação do marco fiscal ├ę conclu├şda na C├ómara e texto vai ao Senado

A C├ómara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal.

Por Ricardo Marcogé em 25/05/2023 às 00:18:23

A C├ómara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base j├í havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favor├íveis e 108 contr├írios. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 ser├í enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente p├║blico apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustent├ível, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cl├íudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitar├í o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poder├í crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poder├í aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas p├║blicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria ser├í o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo l├şder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prev├¬ que, no caso de descumprimento das metas, haver├í contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion├írias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom├íticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos p├║blicos e da concessão de benef├şcios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de sal├írios no funcionalismo p├║blico, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso p├║blico (nos ├║ltimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do sal├írio m├şnimo estar├í fora dos gatilhos e ter├í aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Fam├şlia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef├şcio sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

*Com informações da Ag├¬ncia C├ómara.

Comunicar erro
Publicidade Legal

Comentários

Shopee