A ação faz parte do projeto Posto Legal, que monitora a comercialização dos combustíveis em Rio das Ostras, com base no anúncio veiculado na imprensa sobre a redução do preço do combustível comercializado pela Petrobras, que passou a ser aplicado no dia 17.
Os fiscais do Procon visitaram os estabelecimentos para monitorar e acompanhar as reduções de preços para garantir a conformidade do repasse aos consumidores e evitar que os estabelecimentos auferissem vantagem, inibindo abuso, conforme o Artigo. 39 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e garantindo os direitos dos consumidores.
Nesta ação foi realizado o monitoramento dos valores de compras e os preços praticados de revenda deste combustível, ficando constatado que os repasses foram e vêm sendo realizados, de acordo com a reposição dos estoques, mediante a novas aquisições.
Dentre as reduções, destacam-se R$ 0,60 no diesel S10, deixando de ser comercializado pelo valor de R$ 6,49, para R$ 5,89. Na gasolina comum, a redução chegou até R$ 0,40, considerando a modalidade de pagamento realizada, deixando de ser comercializada por R$ 5,79 para passar a R$ 5,39 (na modalidade de pagamento via débito).
Todas as informações podem ser visualizadas no mural do Procon, que fica na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora.
"É importante ressaltar que, diante da livre iniciativa de mercado, o Procon não pode interferir no preço de venda, pois por mais que sejam anunciadas as reduções em valores fixos, no Brasil o combustível não é um produto tabelado pelo Governo Federal. Logo o preço final praticado pelos estabelecimentos são livres e sofrem variações a depender do custo operacional de cada estabelecimento. No entanto, o Procon acompanha quando existem anúncios de reajustes ou reduções para assegurar aos consumidores que essas praticas estão em conformidade. Essa operação é importante para impedir que ocorram vantagens excessivas sobre os consumidores", afirmou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras.
