Governo tentar√° reverter mudanças em MP de estrutura ministerial

O governo federal tentará reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

Por Ricardo Marcogé em 26/05/2023 às 16:52:49

O governo federal tentar√° reverter mudanças em atribuições de ministérios aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Ind√≠genas (MPI).

O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (24) e ainda dever√° passar por votações nos plen√°rios da C√Ęmara e do Senado até o dia 1¬ļ de junho, para não perder a validade.

"A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuar√° trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitar√°, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, est√° desalinhado com as pol√≠ticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar", disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva à imprensa após reunião com o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira (25), Lula fez encontro, no Pal√°cio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. Estavam presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Povos Ind√≠genas, Sônia Guajajara; da Gestão e Inovação em Serviços P√ļblicos, Esther Dweck; os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, além dos parlamentares l√≠deres do governo, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner e o deputado José Guimarães.

Questionado sobre o poss√≠vel esvaziamento de poder do MMA e do MPI, o ministro Padilha disse que isso não impede a implementação do programa pol√≠tico do governo do Lula, "que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento", independentemente do texto final que ser√° aprovado. "Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado", disse.

"O governo tem instrumentos que não impedem, que qualquer mudança de troca de compet√™ncias que o Congresso Nacional possa vir a fazer, não impedem que a ação do governo, a ação dos seus ministros e ministras, seus respons√°veis, continuem a agenda de sustentabilidade, que tem tido, j√° na largada do governo, resultados muito positivos, como a redução de mais de 42% do desmatamento na Amazônia. A ministra Marina trouxe esses dados, e o protagonismo do Brasil na agenda ambiental e de mudança clim√°tica no Brasil e no mundo", ressaltou Padilha.

O ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o relatório trouxe muitos avanços e que consolida a criação de 37 ministérios do governo Lula.

"O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda pol√≠tica. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com o seu relator, para buscar, até a votação no plen√°rio, os aprimoramentos necess√°rios", disse.

Padilha destacou, ainda, que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. "Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional, de construir a solução pela pol√≠tica e no di√°logo, respeitando o processo legislativo", acrescentou.

As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara não acompanharam a coletiva de imprensa após a reunião, junto aos outros ministros e l√≠deres do governo.

Ontem (25), em discurso em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o di√°logo com os parlamentares. Mesmo que as mudanças feitas pelo relator Bulhões sejam mantidas, Lula ainda ter√° a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

Mudanças

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Ag√™ncia Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

J√° o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços P√ļblicos.

O relatório ainda retira da compet√™ncia do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento B√°sico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Res√≠duos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H√≠dricos (Singreh). Os tr√™s sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O texto do deputado Isnaldo Bulhões também retirou do Ministério dos Povos Ind√≠genas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos origin√°rios, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança P√ļblica.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agr√°rio (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa), ao qual a Conab pertencia antes.

Segundo o parecer, serão atribuições do Mapa a garantia de preços m√≠nimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agr√≠colas e pecu√°rios.

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