O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1Âș), por 51 votos contra 19, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O debate no plenĂĄrio do Senado se deu em torno principalmente do aumento do nĂșmero de pastas da Esplanada de 23 para 37 ministérios ou órgãos com status de ministério.
A oposição criticou o aumento. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), seria preciso reduzir o nĂșmero de pastas.
"Não é quantidade de ministérios que traz competitividade, que traz qualidade. Às vezes se vocĂȘ tem um nĂșmero menor e tem polĂticas eficientes, é muito melhor", pontou o parlamentar. "O que o Brasil precisa é de polĂticas de estado, não de governo", concluiu.
A crĂtica foi rebatida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a polĂtica seja melhor executada.
"O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, IndĂșstria e Comércio, PrevidĂȘncia e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes.
Para o parlamentar, a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de polĂticas pĂșblicas direcionadas.
Prazo
A MP chegou ao Senado no Ășltimo dia antes de perder a validade, após turbulĂȘncias polĂticas na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a medida correu o risco de não ser apreciada.
JĂĄ no Senado, o ambiente foi mais amigĂĄvel ao governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.
Mudanças
Editado pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva no primeiro dia de governo, o texto aprovado hoje manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos IndĂgenas e do Desenvolvimento AgrĂĄrio. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a AgĂȘncia Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
JĂĄ o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PĂșblicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento BĂĄsico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos ResĂduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HĂdricos (Singreh). Os trĂȘs sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos IndĂgenas deixarĂĄ de cuidar da homologação de terras de povos originĂĄrios, devolvida à pasta da Justiça e Segurança PĂșblica.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento AgrĂĄrio (MDA) – para o Ministério da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficarĂĄ responsĂĄvel pela garantia de preços mĂnimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrĂcolas e pecuĂĄrios.