"Mais um instrumento de proteção fĂsica e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vĂtimas de violĂȘncia", escreveu Lula em seu perfil nas redes sociais. "O apoio às polĂticas pĂșblicas e ao SUS é fundamental", completou o presidente.
Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades bĂĄsicas de saĂșde (UBS), na SaĂșde da FamĂlia, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento. "Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vĂtimas de violĂȘncia cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece" – completou NĂsia Tindade.
"As pessoas tĂȘm que saber que, se elas forem vĂtimas de violĂȘncia, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saĂșde, do governo do estado", afirmou Lula, durante a cerimônia.
Entenda
O Projeto de Lei nÂș 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no Ășltimo dia 26 e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vĂtimas de violĂȘncia nos serviços de saĂșde conveniados ou próprios do SUS.
À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorĂĄvel no plenĂĄrio, destacando a importância de acolher e atender mulheres vĂtimas de violĂȘncia de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade fĂsica.
O texto muda trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saĂșde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços pĂșblicos de saĂșde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
A diretriz a que se refere a exigĂȘncia de salas de acolhimento trata do atendimento pĂșblico especĂfico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parĂĄgrafo na Lei Orgânica de SaĂșde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço fĂsico onde ela estiver.
O parecer enfatiza que os serviços de saĂșde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violĂȘncia, uma vez que é lĂĄ o local onde elas recebem o primeiro atendimento após aagressão.
*Com informações da AgĂȘncia Senado