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Macaé

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a cidade de Macaé implemente a coleta seletiva de resíduos.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, emitiu nesta segunda-feira (10/06) uma Recomendação para que o Município de Macaé estabeleça o serviço de coleta seletiva de resíduos na cidade.

O MPRJ leva em consideração que o Plano Diretor de Macaé define como ação estratégica a implementação de coleta seletiva e reciclagem, estimulando a parceria com cooperativas de catadores e associações. A Promotoria ressalta, entretanto, que embora o Município tenha expressado sua intenção de implementar a coleta seletiva, até o momento atual não há informações sobre uma execução efetiva e abrangente dessa política pública na cidade.

A Promotoria sugere que o serviço seja implementado em 90 dias, dando prioridade, como estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, à organização e operação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores compostas por indivíduos de baixa renda.

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