De acordo com a concessionária, novos valores só entrarão em vigor caso seja publicado no Diário Oficial do Estado. Estradas apurou que a Decisão da Agentrasp não foi publicada nesta quarta-feira (31)
As tarifas de pedágio da concessionária CCR ViaLagos terão reajuste conforme autorização da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), que homologou, na terça-feira (29), a alteração de valores.
Entretanto, segundo a concessionária, em seu site oficial, a entrada em vigor dos novos valores depende da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que não correu nesta quarta-feira (31).
Portanto, a cobrança das novas tarifas só deve vigorar em data a ser definida pela CCR ViaLagos.
Assim como ocorre com a ANTT, Artesp e demais agências reguladoras no País, o anúncio de reajuste é decidido em cima da hora. E, para variar, não é amplamente divulgado como deveria. Ou seja, no caso da Agetransp, não há informação, em seu site oficial, de reajustes de tarifas de pedágio das concessionárias Rota 116 (RJ-116) e CCR ViaLagos (RJ-124).
Em suma, o usuário é quem sai perdendo, como sempre. E o desrespeito continua.
Frente a esse impasse, o Estradas questionou a CCR ViaLagos, que enviou a seguinte nota:
"31 de julho de 2024 – A CCR ViaLagos informa que aguarda a publicação em Diário Oficial do Estado da Deliberação da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) para iniciar a prática do reajuste homologado das tarifas de pedágio da ViaLagos (RJ-124), previsto no contrato de concessão.
Em reunião realizada nesta terça-feira (30 de julho de 2024), pela Agetransp, na 7ª Sessão Regulatória, foi julgado o processo de reajuste da tarifa de pedágio da RJ-124. Os novos valores estão previstos para entrarem em vigor a partir desta quinta-feira (01/08): R$ 18,10 (por eixo) durante a semana (das 12h de segunda-feira às 12h de sexta-feira), e R$ 30,20 (por eixo) nos fins de semana e feriados nacionais (das 12h de sexta-feira às 12h de segunda-feira, e das 12h da véspera às 12h do dia seguinte aos feriados nacionais).
A concessionária cumpre as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, e continua contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Costa do Sol, inclusive, é reconhecida como a melhor rodovia do Brasil no ranking nacional da avaliação da 26º Pesquisa CNT de Rodovias 2023, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – a RJ-124 recebeu status "ótimo" em todos os quesitos avaliados: Estado Geral, Pavimento, Sinalização e Geometria."
Portanto, se houver uma publicação Extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ainda nesta quarta-feira (31), o que é raro ocorrer, as tarifas só devem entrar em vigor em outra data e horário, que serão definidos pela CCR ViaLagos.
R$18,10 (por eixo, das 12h de segunda às 12h de sexta – Tarifa Básica de Pedágio – TBP)
R$30,20 (por eixo, das 12h de sexta às 12h de segunda, e das 12h da véspera às 12h do dia seguinte em feriados nacionais – Tarifa Básica com Adicional – TBA).
Mais informações no site da ViaLagos ou no 0800 702 0124.
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