O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pilar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, por fraudar uma licitação para locação de ambulâncias em 2018. A denúncia, recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, aponta os crimes de fraude em licitação e peculato-desvio.
De acordo com as investigações, o ex-secretário teria manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa LH Empreendimentos Médicos, de propriedade de Hebert Ferraz Lopes. O esquema consistia em um levantamento de preços "forjado" para justificar um valor superfaturado no contrato, que previa o pagamento de R$ 134.460 em seis parcelas.
O GAECO/MPRJ destaca que a pesquisa de preços para embasar o orçamento da licitação foi realizada em apenas duas empresas, que atuavam em setores completamente diferentes do serviço de locação de ambulâncias. Além disso, a publicidade do pregão eletrônico foi considerada insuficiente, o que limitou a participação de outras empresas no processo.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) corroborou as suspeitas do Ministério Público, concluindo que o processo licitatório foi irregular e tinha como objetivo dissimular a ilegalidade do contrato.
A denúncia do GAECO/MPRJ requer a condenação dos envolvidos e o ressarcimento integral dos danos causados ao município de Cabo Frio, incluindo o valor desviado e uma indenização por danos morais coletivos.
