O MPRJ obteve uma proibição judicial para a realização de grandes shows no shopping de Cabo Frio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, conseguiu uma decisão judicial que impede a realização de grandes eventos no Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, até que seja implementada uma proteção acústica apropriada e autorizada pelos órgãos competentes.

A ação civil pública foi instaurada após o MPRJ verificar que os eventos musicais causavam poluição sonora e perturbavam o sossego dos moradores locais. Adicionalmente, ficou comprovado pela promotoria que a legislação municipal proíbe a realização de shows de grande porte ao ar livre na região onde se localiza o shopping.

Na sentença, o Juízo destaca que aproximadamente 90% do entorno do Shopping Park Lagos consiste em construções residenciais, que são diretamente impactadas. Além disso, enfatiza que a natureza dos eventos realizados apresenta características que não se alinham com as atividades autorizadas naquela zona.

Em caso de descumprimento, a decisão determina uma multa de R$ 50 mil por evento.