Carlos Augusto assume a prefeitura enfrentando uma crise financeira e sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) limitante

Carlos Augusto, o prefeito eleito de Rio das Ostras, enfrentará desafios significativos ao tomar posse em janeiro de 2025. Ele herdará uma prefeitura com instabilidades financeiras e deverá cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido pelo gestor atual, Marcelino da Farmácia, junto ao Ministério Público (MP). Este TAC limita a 30% o número de cargos comissionados em comparação ao total de funcionários efetivos, limitando assim as nomeações políticas. Diante disso, Carlos Augusto precisará buscar um equilíbrio para manter a administração pública operante e assegurar uma gestão eficaz, apesar dessas restrições.

A condição fiscal representa uma grande preocupação. A prefeitura possui dívidas que ultrapassam os R$ 47,5 milhões com fornecedores terceirizados, a exemplo do Grupo Prizma, afetando diretamente os serviços de saúde e educação. Os funcionários terceirizados dessas áreas sofrem com atrasos nos salários, incluindo o décimo terceiro, prejudicando serviços essenciais como a limpeza dos hospitais e a operação das escolas municipais. Ademais, existe um déficit previdenciário superior a R$ 40 milhões, fruto de uma administração fiscal descuidada e desprovida de planejamento, deteriorando ainda mais as finanças da cidade.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), implementado pelo Ministério Público (MP), tem como objetivo controlar os gastos com cargos comissionados após várias denúncias de irregularidades nas contratações e no uso de pessoal. Este acordo restringe a flexibilidade de Carlos Augusto, que terá que ajustar sua equipe a limites estritos. Montar um time técnico e competente, especialmente em setores críticos como saúde e educação, é um dos desafios iniciais para o novo prefeito, que precisará assegurar uma gestão com menos favoritismo e maior eficácia.

Com uma receita anual próxima de R$ 1,2 bilhão, a comunidade de Rio das Ostras questiona como a cidade alcançou tal crise. A ausência de transparência e planejamento na aplicação dos recursos públicos é evidente na deficiência dos serviços básicos. Segundo Carlos Augusto, restaurar a confiança dos cidadãos requer esclarecimentos sobre a utilização desses fundos e a adoção de uma administração comprometida com a transparência e a responsabilidade fiscal.

A tarefa do novo prefeito é definida: reformar a administração pública de Rio das Ostras para prover serviços de alta qualidade e reconquistar a confiança dos cidadãos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apesar de suas limitações, pode ser um divisor de águas para um governo mais íntegro e eficaz, eliminando o favoritismo e incentivando uma administração que priorize o bem-estar público. Portanto, essa "herança maldita" é um obstáculo, mas também uma chance para edificar uma cidade mais equitativa e bem planejada.