MPRJ recomenda exoneração de subsecretária municipal de Educação de Casimiro de Abreu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12/02) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, "constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)".

Em outras duas ocasiões, a Prefeitura de Casimiro de Abreu já havia acatado recomendações do MPRJ e exonerado servidores nomeados pelo prefeito que possuíam vínculo de parentesco com vereadores. Os dois exonerados eram parentes dos vereadores Leonardo da Rocha Izidoro e Carlos Eduardo do Couto Paschoal.

Na nova recomendação, a promotoria requer que, além da exoneração, o prefeito abstenha-se de nomear, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Bianca Ferreira Varela do Nascimento e demais cidadãos em situação semelhante, em desacordo com a legislação vigente.

O documento estabelece o prazo de 15 dias para que a prefeitura informe ao Ministério Público, por escrito e com documentação comprobatória, o acatamento da recomendação e as providências adotadas.