Frente Parlamentar pressiona por revogação de portaria que limita funcionamento do comércio em feriados

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Congresso Nacional está se mobilizando para barrar a entrada em vigor da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que impõe novas regras para o funcionamento de serviços e comércios aos domingos e feriados. A norma exige a assinatura de acordos coletivos entre sindicatos patronais e de trabalhadores para autorizar as atividades nesses dias — uma mudança em relação ao modelo atual, que permite o funcionamento a partir de acordos diretos entre empregadores e empregados.

Originalmente prevista para começar a valer ainda em 2023, a portaria foi adiada três vezes diante da resistência de setores empresariais e de parte do Legislativo. A nova data para que as exigências passem a valer é 1º de julho de 2025.

O argumento da Frente Parlamentar é de que a obrigatoriedade de acordos coletivos poderá prejudicar o dinamismo econômico, especialmente em segmentos como o varejo e a prestação de serviços, que dependem do movimento em finais de semana e feriados. Parlamentares alegam ainda que a medida fere a liberdade de negociação já estabelecida entre empregadores e empregados.

Para Ana Vinhas, especialista em relações trabalhistas, a tentativa de revogação da portaria reflete a preocupação com possíveis impactos no emprego e na competitividade do setor. "Muitos negócios, principalmente os pequenos, podem ter dificuldades para negociar acordos coletivos formais. Isso pode gerar insegurança jurídica e desestimular a abertura em datas de alta demanda", afirma.

O governo federal, por sua vez, defende que a medida visa fortalecer o papel dos sindicatos e garantir melhores condições de trabalho, alinhando-se a práticas internacionais de proteção ao trabalhador. No entanto, a pressão contra a portaria promete ser mais um desafio para o Planalto no Congresso, que já enfrenta resistências em outras pautas econômicas.

Com a proximidade da nova data de vigência, a expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, podendo levar a alterações na norma ou até mesmo à sua revogação definitiva.