Evite dores de cabeça na hora de homenagear quem você ama. O Dia das Mães, uma das datas mais movimentadas do comércio brasileiro, costuma elevar o número de queixas de consumidores por propaganda enganosa, atrasos de entrega e problemas com trocas. Pensando nisso, o Procon de Rio das Ostras preparou orientações com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para proteger os consumidores e garantir uma experiência de compra segura.
O fornecedor só é obrigado a realizar trocas se o produto apresentar defeito. Trocas por gosto pessoal (cor, tamanho ou modelo) só são válidas se a loja oferecer essa condição no ato da compra — nesse caso, o ideal é solicitar por escrito ou salvar o anúncio.
Para compras feitas online, por telefone ou catálogo, o consumidor tem sete dias corridos a partir da entrega para desistir da compra, mesmo que o produto esteja em perfeito estado. Esse é o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC.
A nota fiscal é o principal comprovante da compra e deve ser exigida e guardada com cuidado. Em compras online, salve e-mails, prints, conversas e comprovantes de pagamento.
Se o produto não for entregue até o prazo prometido (especialmente antes do Dia das Mães), o consumidor pode optar por:
Aceitar uma nova data;
Cancelar a compra com reembolso total;
Exigir um produto equivalente.
O descumprimento de prazo caracteriza quebra de oferta.
Caso o produto entregue não tenha as características prometidas, isso é propaganda enganosa. O consumidor pode solicitar:
Cumprimento da oferta;
Produto equivalente;
Cancelamento com devolução do valor.
O prazo para reclamação por defeito é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis, a partir da data de recebimento. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode exigir:
Troca do item;
Devolução do valor pago;
Abatimento proporcional do preço.
Ofertas com preços muito abaixo da média de mercado podem ser golpes. Antes de comprar:
Verifique se o site tem CNPJ, endereço fixo e telefone de contato;
Consulte sites como o Reclame Aqui ou procure ajuda no Procon para checar a reputação da empresa.
Caso o estabelecimento descumpra o CDC, o consumidor pode fazer denúncias diretamente ao Procon de Rio das Ostras pelo WhatsApp da fiscalização: (22) 2771-6581.
Aproveite o Dia das Mães com tranquilidade e consciência! Respeitar os direitos do consumidor é essencial para garantir um comércio justo e seguro para todos.
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