Rio das Ostras agiliza liberação de alvarás e orienta moradores sobre obras de imóveis

A cidade de Rio das Ostras vem se destacando pela agilidade e transparência nos processos de licenciamento para obras particulares. A Prefeitura, por meio do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, tem liberado alvarás de construção em até dois dias, desde que a documentação esteja completa e não haja exigências de adequação. A medida visa estimular o crescimento urbano ordenado, gerar empregos e facilitar o acesso dos moradores à moradia legalizada.

Segundo a coordenadora do setor, Vivian Aziz, entre janeiro e o início de abril deste ano, mais de 160 processos foram analisados e aprovados, totalizando cerca de 50 mil metros quadrados de área construída. As solicitações envolvem tanto a emissão de alvarás quanto a liberação de "Habite-se" — documento essencial que atesta a aptidão do imóvel para uso.

Passo a passo para construir legalmente

Antes mesmo de adquirir um terreno, é fundamental verificar o que pode ser construído na área. A coordenadora reforça que alguns bairros possuem restrições ambientais que limitam ou até proíbem construções.

O primeiro passo é solicitar a Certidão de Zoneamento, documento que informa o uso permitido do solo, número de pavimentos, tipo de construção e legislação aplicável. A seguir, é essencial contratar um arquiteto ou engenheiro civil habilitado, profissionais que conhecem a legislação e garantirão a conformidade do projeto.

Com o projeto em mãos, o responsável deve:

1. Retirar as taxas na Secretaria de Fazenda;

2. Protocolar o pedido de análise;

3. Aguardar a avaliação pela equipe técnica da Secretaria de Obras.

"Caso o projeto apresente pendências, as exigências são comunicadas por e-mail. O requerente tem até cinco dias para adequações", explica Vivian Aziz.

Principais erros que causam atrasos ou embargos

Entre os erros mais comuns que impedem a aprovação do projeto estão:

• Envio de documentação incompleta;

• Ausência de profissional técnico responsável;

• Projeto em desacordo com o Código de Obras;

• Falta de placa de identificação da obra, conforme padrão municipal.

A execução de obras sem alvará ou fora das normas pode resultar em embargo e penalidades legais.

Onde se informar

Com medidas que desburocratizam e promovem a transparência, Rio das Ostras dá exemplo de como fomentar o desenvolvimento urbano sustentável, respeitando o meio ambiente e garantindo segurança jurídica aos moradores e investidores.