Criado com o principal objetivo de prevenir os casos de feminicídio e a reincidência de agressões a mulheres, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida (PMP-GV), da Secretaria de Estado de Polícia Militar, completou nesta quinta-feira (05/08) dois anos de existência com um saldo operacional expressivo: 24 mil mulheres foram atendidas durante o período em todo o território estadual.
Estruturado em todos os 39 batalhões operacionais do estado, além de três UPPs da capital, o programa PMP-GV atua com 44 equipes especializadas, atendendo mulheres em situação de risco de violência, seja na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, seja em apoio a policiais militares acionados para casos de emergência pelo Serviço 190.
Poucos meses depois de lançado, o programa passou a ser considerado uma das principais ações governamentais relacionadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica. O governador Cláudio Castro enalteceu a importância da iniciativa:
- Há dois anos que as políticas públicas voltadas para o combate à violência doméstica no Rio de Janeiro alcançaram um outro patamar. O Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida é uma referência no Brasil e já salvou vidas de muitas mulheres fluminenses que, infelizmente, passaram por situações de violência e abuso - disse o governador Cláudio Castro.
Do total de mulheres atendidas nestes dois anos, 19.869 possuíam medida protetiva expedida pela Justiça e encaminhada pelos juizados ao batalhão da área de moradia. Inseridas no programa, essas mulheres passaram a receber acompanhamento regular das equipes que fiscalizam o cumprimento das medidas.
Outras 4.131 mulheres não possuíam medida protetiva na ocasião, mas foram atendidas em caráter de urgência pelas equipes da Maria da Penha, por policiais militares acionados pelo Serviço 190, por populares ou pelas próprias vítimas. Há também o atendimento presencial na Sala Lilás da PMP-GV instaladas nos batalhões, onde as mulheres buscam apoio e orientação.
Para o secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, o programa PMP-GV, ao longo desses dois anos, vem demonstrando sua efetividade e importância para a política de segurança do estado:
- A criação de um serviço especializado no atendimento à violência doméstica no âmbito da PMERJ era uma demanda antiga e os resultados alcançados até aqui mostram que estamos no caminho certo e que seguiremos, com apoio do Governo do estado, investindo, valorizando e fortalecendo a cada dia essa importante política pública de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – comemora o coronel Figueredo.
Atualmente, 320 policiais militares estão capacitados para atuar na PMP-GV. Nesse período de dois anos, as equipes efetuaram 349 prisões de autores de violência doméstica, uma média de uma prisão a cada dois dias. Para medir a gravidade da violência contra mulher e violência doméstica, essas duas demandas respondem por quase 20%dos acionamentos de viaturas pelo Serviço 190.
Lei Maria da Penha: 15 anos de existência
A comemoração dos dois anos do programa Patrulha Maria a Penha – Guardiões da Vida coincide com outra data de grande importância para o enfrentamento à violência contra mulher: no dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência.
A legislação, lembrada até hoje por ser um marco na luta feminina, estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime; deve ser apurado através de inquérito policial; e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existam, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.