Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saÃdas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famÃlias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.
O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).
Pela legislação atual, os detentos têm direito de deixar o presÃdio por cinco dias para visitar a famÃlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.