Na última segunda-feira (05/6), foi o Dia Mundial do Meio Ambiente, e foi lançado na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o inovador Sistema Estadual de Áreas Embargadas do Estado do Rio de Janeiro, chamado "Embargo Remoto". Durante o evento, também foram entregues 81 viaturas destinadas ao trabalho de fiscalização ambiental. As novidades fazem parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para o aprimoramento da conservação ambiental fluminense.
As novas viaturas serão utilizadas em ações operacionais de áreas preservadas e para atender às diferentes demandas e necessidades do dia a dia de cada região. Ao todo foram entregues 162 carros às unidades de conservaçao municipais, desde o mês passado. Já a nova ferramenta tecnológica permitirá à secretaria e ao instituto agilizarem o trabalho de fiscalização remoto em áreas rurais dentro de unidades de conservação ambiental e também a realizar o embargo em áreas municipais para garantir a recuperação ou a regeneração da área afetada.
- A criação desse novo sistema coloca o Rio de Janeiro em um patamar ainda mais avançado no combate às ações de desmatamento. Agora vamos punir os infratores remotamente, identificando tudo por meio do trabalho de inteligência feito com imagens de satélites, cruzamento de dados cartoriais, até chegar no bolso dos infratores, por meio de sanções no sistema financeiro. Estamos trabalhando com todo vigor para tornar o Rio de Janeiro a capital verde da América Latina, preservando o território fluminense e suas áreas de conservação - afirmou o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Monitoramento online
O Sistema Estadual de Áreas Embargadas no estado do Rio de Janeiro não acabará com o trabalho de fiscalização em campo. A tecnologia, que realiza sensoriamento remoto e cadastros virtuais para a notificação, permitirá que seja realizado o embargo de áreas via monitoramento de satélite, o que otimizará os processos e dará mais celeridade à proteção da Mata Atlântica.
O novo sistema também contará com uma coleção organizada de informações digitais referente às áreas embargadas. Esses dados serão disponibilizados para consulta pública na internet, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão e as políticas públicas estaduais e municipais de proteção ambiental.
A ferramenta é um acréscimo aos esforços de preservação, já que previne o avanço e a ocorrência de perda de vegetação, além de agilizar o processo administrativo de apuração de infração ambiental.
Todas as novidades também serão utilizadas no âmbito do programa Olho no Verde, que atualmente realiza o monitoramento florestal por imagem de satélite, detectando automaticamente alertas de desmatamento no estado e enviando essas informações às equipes de fiscalização da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea de forma estratégica e inteligente.
- Estamos avançando tecnologicamente na proteção à nossa Mata Atlântica e nos adaptando às novas ferramentas que estão disponíveis para combatermos os crimes ambientais no estado. O território verde e a biodiversidade fluminense, hoje, estão mais protegidos e vigiados do que nunca - celebra o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Punições
Uma vez constatada a infração ambiental, poderão ser aplicadas as sanções: perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; proibição de contratação com a Administração Pública pelo período de até três anos; suspensão de registro, licença, permissão ou autorização; e cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.
Para o presidente do Inea, Philipe Campello, a adoção de medidas tecnológicas e de inteligência são fundamentais para tornar o trabalho do instituto em todo o Rio de Janeiro ainda mais eficiente.
- As 39 unidades de conservação estaduais são grandes protagonistas quando pensamos nos avanços da agenda verde fluminense. Espalhadas por todo o território do estado, as UCs promovem desde a educação ambiental até ações diretas para a proteção da nossa biodiversidade. Esse fortalecimento é crucial para o desenvolvimento sustentável do nosso estado - afirmou.
