O mundo cada vez mais conectado com redes sociais tem seus riscos!
Você internauta conhece muito bem o desafio de proteger sua intimidade e privacidade num mundo digital sem limites!
Nas redes sociais a exposição de dados privados, as ofensas e os constrangimentos compartilhados possuem grande impacto, com danos além de imaginação para as vítimas.
- Quais os direitos do consumidor?
- Qual a responsabilidade do provedor ou das redes sociais?
Sem desprezar a responsabilidade de quem posta, curte ou compartilha, nossa legislação e em especial os Tribunais entendem que há responsabilidade do provedor ou das redes sociais pelo conteúdo impróprio ou ofensivo.
- O consumidor tem o direito de exigir que o conteúdo ofensivo ou ilícito não seja divulgado!
- As redes sociais, por sua vez, têm o dever de proteger a intimidade e a privacidade do internauta!
O Superior Tribunal de Justiça já definiu que o prazo considerado razoável para que as redes sociais retirem do ar os conteúdos abusivos que foram denunciados pelos usuários deve ser 24hs.
Isso mesmo!
Havendo denúncia pelo usuário de que a postagem ou a imagem compartilhada possui conteúdo ilícito, o provedor deverá retirá-la do ar no prazo máximo de 24hs.
Se não o fizer será responsabilizado por omissão com responsabilidade como se fosse o próprio autor do conteúdo denunciado.
Não significa que as redes sociais (Facebook, Google+, Linkedin, entre outras) são obrigadas neste prazo a dar uma resposta à denúncia, analisando o conteúdo da postagem.
Nesse prazo de 24hs deverão apenas, preventivamente, promover a suspensão da postagem para proteger o consumidor!
Posteriormente, constatando a veracidade das informações poderão excluir definitivamente o perfil ou a página denunciada.
Ou concluindo que a denúncia não teve fundamento e que o consumidor se excedeu, poderão restabelecer o acesso à postagem, perfil ou à página investigada.
Logicamente as redes sociais, com responsabilidade pelos usuários, não poderão procrastinar a decisão definitiva.
Há os direitos da vítima e os direitos do autor da informação, se lícita.
A liberdade de expressão precisará ser equilibrada com a proteção do usuário:
- Evitar a disseminação do insulto e seu impacto em grandes proporções,
- Mas coibir as denúncias absurdas, sem fundamento!
Neste caso o consumidor e internauta também precisará tomar cuidado!
Denúncias tolas e sem fundamento, com o objetivo de provocar, lesar ou se vingar, poderão resultar em responsabilidades pesadas. Lembre-se que a suspensão da postagem poderá causar prejuízos ao autor da informação, notadamente em uma época de empreendedorismo digital.
É uma via de mão dupla!
E você? Está sendo prejudicado, como internauta ou empreendedor digital, com conteúdo ou abusos nas redes sociais?
