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Dica ao Consumidor

DÉBITO AUTOMÁTICO - VALOR INDEVIDO FOI DEBITADO AUTOMATICAMENTE NA MINHA CONTA. O QUE DEVO FAZER?

Em Defesa do Consumidor

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Foto: Divulgação

Serviços como o débito automático e o cartão de crédito foram feitos para oferecer mais comodidade para os seus clientes. Sem dúvidas, agendar pagamentos para débito automático na conta corrente é uma escolha muito cômoda, que elimina a tarefa de ter que pagar manualmente diversas contas todos os meses. Além disso, muitas empresas costumam oferecer descontos para clientes que optam por esse tipo de pagamento. Mas não é incomum o caso de cobranças indevidas, débitos duplos ou com valores maiores do que o contratado. Há algumas ações que podem ser feitas antes e depois do débito ou como agir em casos de danos maiores.

Antes do débito

Uma forma de evitar a cobrança indevida é ficando de olho na fatura em até 5 dias antes da data de vencimento. É importante entrar em contato com o banco e solicitar o bloqueio do cartão imediatamente. Em seguida, também se deve entrar em contato com a empresa que lançou a fatura, informar do erro e aguardar o envio da 2ª via. Não é necessário pagar pelo reenvio da fatura, nem o pagamento de multas em caso de vencimento. Em casos de erro na fatura de cartão de crédito, deve-se entrar em contato com a empresa emissora.

Depois do débito

No caso de não perceber a cobrança indevida a tempo ou mesmo após reclamação o valor continuar sendo cobrado, é possível pedir o dinheiro de volta em dobro. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que é possível receber o dobro do valor pago em excesso, com adição de juros e correção monetária. Isso só não se aplica em casos de enganos justificáveis. A mesma lei vale também para cobranças indevidas em cartão de crédito. Para completar, o valor a ser devolvido deve ser solicitado o quanto antes.

Como agir em casos de danos maiores

Se o caso não for resolvido com agilidade, será necessário registrar reclamação no Juizado Especial Cível ou Procon por escrito. E é importante sempre anotar número de protocolo, atendente e horário ao ser atendido por telefone, pois as informações podem ser necessárias posteriormente. O mesmo procedimento pode ser realizado em casos de erros na conta do cartão de crédito.

A empresa também é a responsável por pagamentos de taxas se a cobrança indevida fizer com que o limite da conta estoure, o cliente entre em cheque especial ou forem cobrados juros. Esteja sempre atento e exija seus direitos de consumidor, mesmo que seja necessário recorrer a organismos competentes de controle e auxílio.

Ricardo Marcogé, advogado especialista, mestre em direito e assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras – RJ.

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