- É assim mesmo? Os bancos podem reter todo o salário do cliente para pagamento de dívidas?
- Quais os direitos do consumidor?
Reprodução de música em evento público
Ainda que seja sem fins lucrativos deverá ter a licença
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Seus Direitos!
Ainda que seja sem fins lucrativos deverá ter a licença
Coluna Seus Direitos com o advogado Ricardo Marcogé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor,...
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