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Seus Direitos!

DÍVIDAS - BANCOS PODEM BLOQUEAR MEU SALÁRIO?

Coluna: Em Defesa do Consumidor - Dr. Ricardo Marcogé (Advogado Especialista)

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Com o endividamento do cliente e a inadimplência os bancos aproveitam!
Quando cai o salário ou benefício do INSS bloqueiam imediatamente deixando o cliente sem nada no bolso!
Muitos ficam quietos porque entendem que a prática é normal!
Neste post você vai entender:

  • É assim mesmo? Os bancos podem reter todo o salário do cliente para pagamento de dívidas?
  • Quais os direitos do consumidor?

Dívidas – O Consumidor tem o Direito de sobreviver!

Pendências de empréstimos, juros de cartão de crédito, tarifas bancárias, entre outras dívidas, são aproveitadas pelo banco para reter o salário ou benefício previdenciário depositado.
O problema é que o bloqueio acaba prejudicando a própria sobrevivência do devedor e de sua família!
Ganha destaque a situação dos que recebem benefícios previdenciários por invalidez ou doença e encontram-se incapazes de trabalhar, sendo o salário recebido o único crédito possível.
O endividamento bancário, geralmente decorrente do próprio atraso no deferimento do benefício previdenciário, se mistura com as demais despesas médicas e alimentares, resultando num desequilíbrio financeiro.
A retenção integral do salário do correntista nesta hipótese não estanca o endividamento bancário e prejudica significativamente a sobrevivência do devedor e de sua família.
Em outras palavras, o consumidor não consegue nem pagar a dívida nem comprar o que precisa para sobreviver!

Dívidas – Os Bancos podem bloquear meu salário?

Saiba que os descontos ou o bloqueio integral do salário do consumidor para o pagamento de dívidas é ilícito.
O procedimento é semelhante a uma penhora, e os salários e benefícios previdenciários são protegidos pela impenhorabilidade.
Mesmo em contratos bancários com cláusula de débito automático de empréstimo em conta corrente o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que os descontos podem ser feitos até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do salário ou benefício previdenciário do consumidor.
Descontos superiores a esse limite são ilícitos e o bloqueio integral do salário ou benefício previdenciário dá margem ao direito de reparação por dano moral.
Em outras palavras, a instituição financeira não poderá bloquear a totalidade do salário de seu cliente, mesmo havendo cláusula em contrato bancário autorizando o débito.

Dívidas – Tive o salário bloqueado! O que fazer?

Uma dica neste caso é transferir o benefício previdenciário ou o salário para outro banco, evitando o bloqueio.
Se o bloqueio já ocorreu você poderá buscar um advogado de sua confiança para lhe orientar no ressarcimento de danos.
Entenda que este bloqueio é ilícito e não tenha vergonha de procurar ajuda, quer através de advogado, quer através dos órgãos de defesa do consumidor!

* Dr. Ricardo Marcogé, advogado especialista em direito do consumidor.
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