Em sessão do dia 22 de maio, na Câmara Municipal, os vereadores de Rio das Ostras derrubaram o veto total do poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 004/2023, por 13X0, unanimidade. A medida visa dar apoio aos permissionários e também à população, evitando assim a paralisação da categoria que transporta milhares de rio ostrenses todos os dias.
Os permissionários estiveram em peso na sessão e superlotaram a galeria. Uma comissão com dez representantes da categoria se reuniu com os vereadores durante dez minutos onde foram explanadas as mudanças propostas em seis emendas apresentadas pelos parlamentares. A administração pública considerou inconstitucionais algumas por terem sido aprovadas após a votação e não estavam inclusas no corpo da lei que foi alterada. Os vereadores e presidentes das comissões na Câmara explicaram que, as mesmas foram lidas e analisadas e tiveram a aprovação dos parlamentares que compõem essa comissão.
O presidente da Casa, vereador Maurício BM ao justificar seu voto favorável relembrou que participou de inúmeras reuniões com os permissionários e o Executivo para tratar da situação da categoria. Relembrou também que a lei nº 2727 foi promulgada pela Câmara e não pelo Executivo, através da presidência de Maurício BM. Essa lei alterou a Lei Municipal Nº 2076 e revoga a Lei Nº 2302.
Sessão na Câmara para derrubada ou manutenção do Veto ao PL nº 004/23 - Foto: Ricardo Marcogé
Nela diz que, "os veículos só poderão se cadastrar no Sistema de Transporte Urbano com no máximo 8 (oito) anos de fabricação e poderão permanecer operando, até o limite de 12 (doze) anos de fabricação ou período superior até a realização da licitação pública do sistema de transporte municipal", fato que nunca aconteceu no município. Com isso o número de vans circulando na cidade, caiu significativamente.
"Ontem derrubamos o veto, para tentar que os permissionários não sofram com essas sanções que são aplicadas nas leis sancionadas. Nós temos que dar uma atenção aos permissionários, mas também temos que trazer um serviço de qualidade para a população, com vans de qualidade, respeitando os horários e os itinerários" justificou Maurício BM. Salientou que a Casa está ao lado dos permissionários e da população. "Estamos à disposição de vocês, porque analisamos leis com duplo entendimento".
O presidente Maurício BM salientou que, essa questão está se tornando cansativa, pois a prefeitura veta e o Legislativo aprova e sanciona. "Isso é cansativo, porque vocês dormem sem multa e com uma canetada do judiciário elas voltam para vocês. Nada está sendo resolvido. Essas emendas não resolvem a vida de vocês, mas iremos conversar com o Executivo para trazer uma solução definitiva para vocês", concluiu.
Os permissionários estiveram presentes para assistirem a decisão do Legislativo - Foto: Ricardo Marcogé
*Reportagem: Tânia Garabine
