A adesão das instituições de ensino federais, estaduais ou municipais é feita no site Sisu Gestão, o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes oferecerão vagas em cursos de graduação, a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.
Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados, no DiĂĄrio Oficial da União do Ășltimo dia 15.
As faculdades e universidades pĂșblicas participantes do Sisu devem descrever, no documento de adesão, as condições especĂficas de concorrĂȘncia às vagas ofertadas no processo de seleção.
No prazo para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, ainda a ser definido MEC, as instituições de educação superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet, nos dias e horĂĄrios de funcionamento regular da instituição.
As instituições participantes devem disponibilizar acesso virtual para encaminhamento da documentação exigida para a efetivação da matrĂcula do estudante, no cronograma que serĂĄ anunciado pelo MEC.
Pelo edital, as instituições se comprometem a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes, as condições especĂficas de concorrĂȘncia às vagas ofertadas no programa de seleção (Sisu), no momento da adesão.
Ao assinarem o termo de adesão, as instituições de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nÂș 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas. Pela legislação, metade das vagas de instituições de ensino superior pĂșblicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os trĂȘs anos do ensino médio na rede pĂșblica.
Dentro do percentual de vagas reservadas a alunos da rede pĂșblica, metade deve ser para estudantes com renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou menor a um salĂĄrio mĂnimo e meio. Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indĂgenas e candidatos com deficiĂȘncia.
Por fim, caso seja necessĂĄrio, as instituições de ensino podem retificar o documento de adesão entre 29 de maio e 9 de junho.
Em caso de dĂșvidas, o Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161.