São dois editais abertos com inscrições gratuitas entre 16 e 26 de novembro. O último, publicado na quarta-feira (1º), contempla 47 projetos em oito categorias. Dois editais culturais lançados pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, vão destinar R$ 1,9 milhão para projetos de audiovisual atendendo à Lei Complementar Paulo Gustavo (LC195/2022).
O último edital foi lançado nesta quarta-feira (1º) e serão 47 projetos contemplados em oito categorias. Produções de vídeo, capacitação, cinemas de rua e itinerantes entre outras iniciativas podem concorrer. Os valores para cada projeto varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
O repasse oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC) é enviado a estados e municípios para o financiamento de ações culturais através de seleção pública.
O primeiro edital foi publicado em 31 de outubro e está disponível para consulta no Portal da Prefeitura. O segundo edital também está disponível com os critérios de participação .
Juntos, os editais têm prêmio total de R$ 1.975 milhão.
"Os fazedores de cultura que tiverem as propostas selecionadas serão convocados para assinar o termo de execução de ambos os editais e deverão apresentar um relatório de execução comprovando a realização da proposta ao final do processo", esclarece a Prefeitura.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar agentes culturais diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
"Todos os agentes culturais selecionados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída a obrigatoriedade de realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados. A lei estipula ainda que o projeto preveja ações de acessibilidade, utilizando no mínimo 10% do orçamento para este fim. Fora esta obrigatoriedade visando à inclusão, os editais destinam 20% das vagas para propostas de pessoas negras e 10% para as de pessoas indígenas", explicou a Prefeitura.
A Prefeitura explica ainda que os dois editais para a execução da Lei Paulo Gustavo em Macaé foram elaborados tendo como base consulta pública online e indicações a partir de um fórum presencial, realizado em 20 de maio, pela Secretaria Municipal de Cultura, além de reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais com a classe artística.
