O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada
A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana,