O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, na manhã desta sexta-feira (23/02), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações. O documento foi assinado pelos procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e da República, Paulo Gonet, durante o Seminário Pacto pelo Rio, realizado no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, Zona Sul da capital fluminense.
O acordo prevê o intercâmbio de dados, elementos de convicção, provas e vestígios que, oriundos de procedimentos judiciais ou administrativos, envolvam a apuração de crimes que tenham atribuição criminal do MPRJ e do MPF. Para firmar o termo, as instituições consideraram que, em razão de decisões dos Tribunais Superiores, há processos nos quais ocorre divisão de atribuições, entre a PGR e o MPRJ, para a persecução penal, em razão da existência de coautores e partícipes de crimes com e sem foro por prerrogativa de função. Consideraram ainda que o perfil da criminalidade, notadamente envolvendo organizações criminosas, tem por característica múltiplas atividades e atuações que estão no âmbito das competências da Justiça Estadual e Federal.
O evento não se limitou a debater a segurança pública, mas também questões sociais e outros tópicos que impactam diretamente a população fluminense, como melhorias na infraestrutura, geração de empregos e desenvolvimento econômico. O Pacto pelo Rio estimulou a união de esforços do Poder Público, setor privado e sociedade civil em torno de uma agenda de transformação no estado.
Além da participação do PGJ e do PGR, o seminário teve a presença de autoridades como o prefeito Eduardo Paes, o governador Claudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, e o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Acesse aqui o Acordo de Cooperação Técnica entre o MPRJ e o MPF.
