A Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, regulamentou a Lei que cria o 'Selo Empresa Amiga do Ciclista', com o objetivo de estimular o setor privado a fazer a divulgação de práticas ciclo-inclusivas na cidade.
O Decreto nº 035/2024, que regulamentou a lei municipal nº 4.888/2022, de autoria da vereadora Iza Vicente, foi publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (28).
Os interessados no selo terão que atender ao regulamento do programa e a análise será feita por uma Comissão Avaliadora, formada por servidores de vários setores da Prefeitura: dois servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana; dois servidores da Coordenadoria Especial de Posturas; dois servidores da Coordenadoria Especial de Urbanismo; dois servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; dois servidores da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade; e dois servidores da Câmara Municipal de Macaé.
O edital para a participação e outorga do "Selo Empresa Amiga do Ciclista" será publicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em ato administrativo.
"Com isso, o governo municipal dá mais um passo no incentivo às práticas sustentáveis, como o uso da bicicleta. Recentemente, instalamos 900 paraciclos em mais de 100 pontos para que as pessoas pudessem estacionar as bicicletas de forma adequada. Até que possamos fazer a ciclovia chamada Rota 2, melhoramos o percurso do Bairro da Glória ao Parque de Tubos, incluindo instalação de placas alertando sobre a presença de ciclistas na Rodovia Amaral Peixoto. Temos projeto para a ciclovia da Aroeira, ligando à Linha Verde e Centro. E, estamos revitalizando a sinalização horizontal das ciclovias e ciclofaixas existentes na cidade para melhor segurança dos ciclistas", pontua o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
