Inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 06/2023 de Apoio aos Espaços Audiovisuais começaram na última quinta-feira (29) e devem ser feitas presencialmente. Cabo Frio, na Região dos Lagos dos Rio, está com edital aberto para projetos culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo.
As inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 06/2023 de Apoio aos Espaços Audiovisuais começaram na última quinta-feira (29) e devem ser feitas presencialmente, das 10h às 16h, em dois pontos:
No Departamento de Assessoria Técnica do Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural, localizado no Charitas, na Avenida Teixeira e Souza, 855, no Centro;
No Polo Cultural de Tamoios (segundo distrito), que fica no Complexo do Poliesportivo de Tamoios, na Rua Marimbá, s/n, no bairro Santo Antônio.
Interessados podem conferir as regras do edital em link disponibilizado no site da Prefeitura.
Com investimento de R$ 100 mil, podem concorrer projetos de exibição, formação e difusão audiovisual no município.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, após o Congresso derrubar um veto integral do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto.
A norma prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais como forma de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Como homenagem, o texto recebeu o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto em 2021, vítima da Covid-19.
Os recursos da lei deveriam ter sido distribuídos e utilizados em 2022. Bolsonaro, no entanto, editou uma medida provisória que postergou o pagamento para 2023.
