A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, vai realizar, junto ao INSS, os requerimentos para o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal de 2024, o defeso dos crustáceos da Lagoa de Araruama.
Os pescadores devem comparecer a partir desta nesta terça-feira (19) à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, que fica na Rua José Costa, 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.
O seguro desemprego é no valor de um salário mínimo.
A ação é direcionada aos pescadores que estão com os seus registros (Carteira de Pescador), protocolos de entradas no 1º registro regularizados, com a carência de um ano exigida pelo INSS, e com as guias de recolhimento do eSocial em dia.
O pescador deve comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca com registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou Protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador e comprovante de residência atualizado.
O período dos crustáceos na lagoa de Araruama vai de 1º de abril a 30 de junho.
O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
