Lei estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de multa
A Guarda Civil Municipal – GCM de Rio das Ostras deteve dois homens neste domingo, 31 de março, suspeitos de pichar o muro da Escola Municipal Alberto Jorge, situada na localidade do Reduto da Paz.
Os agentes faziam patrulhamento e receberam a informação que dois homens estavam praticando atos de vandalismo no muro da unidade escolar.
Os guardas se direcionaram ao local e encontraram os suspeitos praticando o crime. Com eles foram apreendidas 10 latas de spray de tinta.
Os detidos foram encaminhados juntamente com o material para a 128ª Delegacia de Polícia, no Jardim Mariléa, para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
PICHAÇÃO É CRIME - De acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, pichação é crime ambiental e de vandalismo. A Lei estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar (sujar) edificação ou monumento urbano.