Na manhã desta sexta-feira, 17, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, executou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em propriedades associadas ao prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e à secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva. O MPRJ conseguiu uma ordem judicial para o levantamento do sigilo de dados, permitindo o acesso e a extração de informações dos materiais confiscados.
Foi aberto um inquérito civil pela promotoria para investigar possíveis atos de improbidade administrativa pela prefeitura de Miracema na gestão e aplicação de fundos recebidos da secretaria estadual de Saúde após a declaração de calamidade pública devido às inundações de fevereiro de 2022. Segundo a denúncia do vereador Aimoré da Silva Almeida, os recursos, que totalizaram R$ 8.665.163,42, deveriam reparar os danos sofridos pela secretaria municipal de Saúde de Miracema, mas houve alegações de que a prefeitura exagerou os prejuízos, solicitando uma quantia muito acima da necessidade real.
Conforme solicitação do MPRJ, a Secretaria de Estado de Saúde pediu um relatório detalhado das despesas, mas a documentação fornecida pelo Município de Miracema não especificou quais itens foram comprados, suas datas de aquisição, quantidades ou a quais unidades de saúde foram destinados. Em relação aos serviços de reparo, também faltaram detalhes sobre quando e onde foram realizados, resultando em descrições vagas e sem a devida especificação dos custos dos bens e serviços de engenharia adquiridos.
De acordo com a promotoria, existem suspeitas significativas de que os danos reportados pelo Município de Miracema foram exagerados, resultando em um pedido de apoio financeiro à SES maior do que o necessário. Com a totalidade dos recursos utilizados, surgem indícios de má gestão, potencialmente prejudicando as finanças públicas, já que a Prefeitura de Miracema hesita em demonstrar a correta utilização dos fundos nas obras e compras efetuadas.
