O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.
Essas audiências permitem que o juiz avalie se os fundamentos que motivaram a prisão se mantêm e se houve eventual tratamento desumano ou degradante. Devem ser examinadas diversas condições da pessoa presa que podem interferir na manutenção da medida prisional, tais como gravidez, doenças graves, idade avançada, entre outras.
Saiba mais sobre a decisão do STF aqui: https://bit.ly/AudCustodiaEmTodaPrisao
