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Maioridade

Rio das Ostras insere primeiro jovem no Benefício Eventual de Desacolhimento Institucional

Transferência apoia jovens acolhidos pelo Abrigo Municipal que completam a maioridade

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Investir no apoio às pessoas que convivem com alguma vulnerabilidade social sempre foi um dos pilares da atual gestão municipal de Rio das Ostras. Em dezembro de 2021, o Município criou o Benefício Eventual de Desacolhimento Institucional (Bedi), destinado aos adolescentes acolhidos no Abrigo Municipal que, ao completar a maioridade (18 anos), são desligados da unidade conforme as normativas previstas para esse equipamento.

Importante ressaltar que o Acolhimento Institucional é medida excepcional prevista em lei e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ ou psíquica, com prévia determinação das autoridades competentes.

Nesta segunda, 21, o primeiro jovem contemplado com Benefício assinou o termo de compromisso e receberá, pelos próximos seis meses, o valor de meio salário mínimo que pode ser utilizado para auxílio-moradia e alimentação.

Com este Benefício, que pode ser renovado por mais um semestre, o jovem não fica desassistido nesse momento do desacolhimento institucional, em que necessita muito de apoio, principalmente para poder recomeçar a sua vida comunitária. O desacolhido receberá valor depositado em conta corrente, que contribuirá para a sua estabilidade financeira e emocional, para que possa prosseguir com seus estudos e buscar uma oportunidade no mercado de trabalho.

O jovem, durante esse período, continuará sendo acompanhado pela equipe técnica do Abrigo e terá o suporte do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

"É muito relevante para o município ter uma proposta de apoio financeiro para o acolhido que completa a maior idade e precisa deixar o Abrigo. Esse momento sempre foi muito preocupante para nós e a nossa gestão está comprometida em buscar alternativas para fortalecer as pessoas em maior vulnerabilidade social. O jovem que sai do abrigo precisa que tenhamos um olhar atento para ajudá-lo a prosseguir com seu projeto de vida e que tenha o mínimo de dignidade na sua caminhada para emancipação e cidadania. Todos os nossos esforços são para que nossos cidadãos tenham acesso aos seus direitos básicos e melhor qualidade de vida. Que outros municípios possam se inspirar e possibilitar esse apoio financeiro temporário para os seus acolhidos", disse Eliara Fialho, secretária de Assistência Social de Rio das Ostras.

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