Órgão entrou com uma ação civil pública pedindo uma indenização coletiva por danos morais de R$ 1 milhão, além de reparações individuais por prejuízos materiais. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Enel por conta da precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica que vem sendo prestado pela empresa em Resende (RJ). Entre as medidas solicitadas, está a indenização dos consumidores.
Segundo o órgão, as constantes quedas de energia causam diversos prejuízos materiais aos moradores, como a queima de aparelhos eletrônicos e a perda de produtos perecíveis, bem como danos morais individuais e coletivos.
Nesta semana, a TV Rio Sul recebeu inúmeras reclamações de moradores de Resende. O RJ2 de quinta-feira (16) mostrou a queixa de uma morada do bairro Jardim Aliança 2.
"A luz quando tá funcionando fica parecendo um pisca-pisca. Aí, dá medo de queimar a lâmpada e a gente tem que desligar. Isso quando tá funcionando. Quando não está assim, não tem energia. Fica nesses picos aí. Tá tendo pico aí o tempo todo. A gente tem que tirar tudo da tomada para não queimar", disse.
Em um levantamento feito pelo MPRJ , foi encontrado "um avassalador crescimento das reclamações dos consumidores relacionadas à má prestação dos serviços da empresa" entre setembro de 2022 e março deste ano.
Ainda segundo o órgão, os indicadores de qualidade dos serviços prestados em Resende nos conjuntos elétricos "Itatiaia" e "Retiro Saudoso", responsáveis pelo abastecimento de energia na cidade, não estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Sempre quando instada a se manifestar, a empresa ré se mostra acessível e pronta a apresentar argumentos que justificariam as reclamações apresentadas. Contudo, fato é que, com o passar dos anos, a realidade não muda", afirmou o MPRJ.
O que o MPRJ pede?
No documento, enviado à Justiça na segunda-feira (13), o MPRJ pede uma indenização coletiva de "valor não inferior a R$ 1 milhão" por danos morais e, ainda, uma reparação individual para cada consumidor na medida do seu prejuízo.
Caso a decisão seja favorável aos consumidores, basta que cada um que tenha sido prejudicado se habilite no processo e indique o valor do prejuízo.
A ação movida pelo MPRJ também determina que a Enel preste os serviços de fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores "de forma permanente e contínua" e que, em até 60 dias, realize um estudo técnico para identificar o motivo pelo qual os indicadores de qualidade dos serviços em Resende estão em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela Aneel, propondo medidas de ações concretas.
Em ambas as determinações, o Ministério Público pede ao Poder Judiciário que estipule a uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento.
O que diz a Enel?
Em nota enviada ao g1, a Enel disse que não foi notificada sobre a ação movida pelo MPRJ, mas que, quando for, irá tomar as "medidas cabíveis".
Sobre as informações do MPRJ sobre as oscilações de energia em Resende, a concessionária informou que a "quantidade média de vezes que a energia cai está abaixo do estipulado pela Aneel".
Quanto à duração média das quedas, a Enel afirmou que, em um dos conjuntos, a meta "está sendo atendida com folga" e que, no outro, "houve uma evolução significativa nos últimos anos, chegando a uma redução de cerca de 50% entre 2018 e 2022".
A empresa esclareceu ainda que está investindo em ações de modernização da rede e manutenções preventiva e corretiva e que vai apresentar ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro, na próxima semana, um esquema de atuação especial no verão.
Leia na íntegra:
"A Enel Distribuição Rio informa que superou as metas de frequência exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos dois conjuntos elétricos que atendem a cidade de Resende, ou seja, a quantidade média de vezes que a energia cai nessa região está abaixo do estipulado pela agência reguladora. Quanto à duração média das quedas, a meta está sendo atendida com folga em um dos conjuntos e no outro, houve uma evolução significativa nos últimos anos, chegando a uma redução de cerca de 50% entre 2018 e 2022. A Enel segue investindo em ações de modernização da rede, manutenção preventiva e corretiva, além de podas para garantir a elevação da qualidade do serviço prestado aos clientes de Resende. A distribuidora apresentará ao prefeito, na próxima semana, um esquema especial de atuação integrada no município para o período do verão. Sobre a ação do Ministério Público, a companhia informa que não foi notificada e que, assim que o for, tomará as medidas cabíveis".
