Embora seja área de proteção integral, faixas de areia e de restinga do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), no Peró, em Cabo Frio, estão sendo invadidas por barraqueiros que ocuparam a faixa de areia das praias do Peró e das Conchas para venda de produtos perecíveis e aluguel de mesas e cadeiras para os banhistas. O material é guardado na restinga, onde existem espécies típicas do local e sambaquis.
A invasão está ocorrendo em duas frentes: no Peró, a partir do quiosque Boca de Siri e nas Conchas, na área fora do perímetro dos quiosques tradicionais, locais que jamais tinham sido ocupados por barraqueiros. A responsabilidade pela fiscalização no local é dupla: do Departamento de Posturas da Prefeitura de Cabo Frio e do INEA, gestor do PECS.
- A invasão está acontecendo à vista de todos os órgãos responsáveis, tanto do município quanto do estado. As denúncias são inúmeras, mas a omissão das autoridades é revoltante. É a primeira vez que invadem a área do parque – lamentou o advogado Júlio César Oliveira, que mora em Petrópolis e passa o verão em Cabo Frio.
O loteamento das praias de Cabo Frio é alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF), que deu prazo à Prefeitura para fiscalizar a ocupação irregular das áreas das praias do Peró e das Conchas. A recomendação é cassar licenças recentes, não emitir novas licenças e retirar da praia barraqueiros não autorizados. As áreas públicas, entre os quiosques (que têm licença municipal para colocar, cada um, apenas 20 jogos de mesas na areia), também foram ocupadas por serviços irregulares de aluguel de mesas, cadeiras e ombrelones, deixando os banhistas sem espaço. O prazo dado à prefeitura já acabou. A Prefeitura também não cumpriu o TAC, assinado com o MPRJ, para reformar e ordenar a Praça do Moinho, no Peró.
