Se você tem algum problema que precisa resolver com a Prefeitura de Rio das Ostras, saiba que conta com um órgão que pode ajudar, com agilidade, a solução.
A Central de Mediação, Conciliação e Acordos – CCA é um órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, sob chefia do Procurador do Município, Dr. Dilson Toscano, que tem como principal objetivo auxiliar na solução de problemas com a Administração Municipal de forma gratuita. Pode ser com prestação de serviços públicos ou pendências de cidadãos ou empresas com o Município.
A CCA conta com uma equipe jurídica e administrativa formada por procuradores municipais, advogados, psicólogo, mediadores e auxiliares de mediação, além de servidores das secretarias municipais, para auxiliar na solução de qualquer pendência com a Prefeitura.
A equipe faz o atendimento, dá todas as orientações ao cidadão e acompanha todo processo – audiências de conciliação, solução, homologação e arquivamento. A Central funciona como um intermediário entre o cidadão e a Administração Pública, cobrando das secretarias municipais a solução dos problemas com agilidade, a fim de que não seja necessário a interferência da Justiça.
Funcionando no Centro de Cidadania, no Âncora, a CCA já auxiliou cerca de 1200 cidadãos a resolver problemas com a Prefeitura nos últimos dois anos.
"Damos andamento em processos de todas as áreas, só não atendemos problemas tributários como dívidas de impostos, parcelamentos, porque estes casos são feitos diretamente pela Secretaria de Fazenda, que tem um segmento só para isso", explicou a coordenadora da Câmara de Mediação, Luciana Vasques.
FACILIDADE – Para tornar o atendimento ainda mais fácil para o cidadão e minimizar a circulação de pessoas como medida de prevenção à propagação do Coronavírus, a Central de Mediação, Conciliação e Acordos disponibiliza o atendimento telefônico pelo número (22) 2771-3473, que também funciona com WhatsApp.
"Os primeiros contatos e o acompanhamento dos processos podem ser feitos por telefone e temos também o e-mail para envio dos documentos. Estamos à disposição por todos os canais para informações e orientações", disse Luciana.
A CCA atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sala 4 do Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, 595 – Âncora), pelo telefone ou ainda pelo e-mail [email protected] . O atendimento presencial cumpre todos os protocolos de segurança e higiene contra o Coronavírus.
