A Prefeitura de Rio das Ostras vai licitar, no próximo dia 7 de outubro, a permissão de uso dos quiosques das Orlas da Praia da Tartaruga e da Praia de Costazul. A iniciativa dá continuidade ao cumprimento da decisão judicial proferida em 2012, que declarou nula as permissões para uso dos quiosques da orla marítima, realizadas sem licitação prévia, com exceção das permissões anteriores à edição da Lei Orgânica, e determinou a realização de licitação para o uso dos bens públicos.
O edital foi publicado na página 14 da edição do Jornal Oficial nº 1489, de 9 de setembro. A licitação será realizada por Pregão Presencial e vai selecionar a proposta mais vantajosa, apresentada por pessoa jurídica e/ou pessoa física, para a outorga de permissão de uso.
O Edital está disponível no site do Município de Rio das Ostras – www.riodasostras.rj.gov.br – e no Departamento de Licitações (Rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica).
Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail [email protected] ou ainda pelos telefones (22) 2771-6404 (Departamento de Licitações) ou 2771-6425 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo).
